Títulos legítimos de aquisição da propriedade e o problema da justa distribuição das riquezas



A instituição da família acarreta a hereditariedade dos bens.
Encíclica Rerum Novarm de 15 de maio de 1891:

“A natureza não impõe somente ao pai de família o dever sagrado de alimentar e sustentar seus filhos: vai mais longe. Como os filhos refletem a fisionomia de seu pai e são uma espécie de prolongamento da sua pessoa, a natureza inspira-lhe o cuidado do seu futuro e a criação dum patrimônio que os ajude a defender-se, na perigosa jornada da vida, contra todas as surpresas da má fortuna. Mas esse patrimônio poderá ele criá-lo sem a aquisição e a posse de bens permanentes e produtivos que possa transmitir-lhe por via de herança?”
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 2, 6a ed., 1961, p. 9]



Inviolabilidade do direito de propriedade e do direito de herança.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Devem sempre permanecer intactos o direito natural de propriedade e o que tem o proprietário de legar os seus bens”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, p. 20]



Títulos legítimos de aquisição da propriedade são a ocupação das coisas sem dono e a indústria, que aumenta o valor das coisas.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Títulos de aquisição do domínio são a ocupação de coisas sem dono, a indústria ou a chamada especificação, como o demonstram abundantemente a tradição de todos os séculos e a doutrina do Nosso Predecessor Leão XIII. De fato, não faz injustiça a ninguém, por mais que alguns digam o contrário, quem se apodera de uma coisa abandonada ou sem dono; de outra parte a indústria que alguém exerce em nome próprio, e com a qual as coisas se transformam ou aumentam de valor, dá-lhe direito sobre os produtos do seu trabalho”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, pp. 21-22].



É lícito aos abastados que se enriqueçam justa e devidamente.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Nem é vedado aos que se empregam na produção aumentar justa e devidamente a sua fortuna; antes, a Igreja ensina que é justo que quem serve a sociedade e lhe aumenta os bens se enriqueça também desses mesmos bens conforme a sua condição, contanto que se faça com o respeito devido à lei de Deus e salvos os direitos do próximo, e os bens se empreguem segundo os princípios da fé e da reta razão”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, p. 51].



A lei natural requer que o trabalho esteja aliado ao capital.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Exige, porém, a lei natural, ou a vontade de Deus por ela promulgada, que se mantenha a devida ordem na aplicação dos bens naturais aos usos humanos: ora semelhante ordem consiste em ter cada coisa o seu dono. Daqui vem que, a não ser que alguém trabalhe no que é seu, deverão aliar-se as forças de uns com as coisas dos outros; pois que umas sem as outras nada produzem. Isto precisamente tinha em vista Leão XIII, quando escrevia: ‘de nada vale o capital sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital’ (Encíclica Rerum novarum, § 28). Por conseguinte, é inteiramente falso atribuir, ou só ao capital ou só ao trabalho, o produto do concurso de ambos; e é injustíssimo que um deles, negando a eficácia do outro, se arrogue a si todos os frutos”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, pp. 22-23]



O regime do salariado é conforme à justiça.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Os que dizem ser de sua natureza injusto o contrato de trabalho e pretendem substituí-lo por um contrato de sociedade, dizem um absurdo e caluniam malignamente o Nosso Predecessor que na encíclica Rerum novarum não só admite a legitimidade do salário, mas procura regulá-lo segundo as leis da justiça”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, p. 27]



A justiça não exige a participação do operário na propriedade e na gestão da empresa.
Radiomensagem de 14 de setembro de 1952 ao Katholikentag de Viena:

“Por isso a doutrina social católica se pronuncia, entre outras questões, tão conscientemente pelo direito de propriedade individual. Aqui estão também os motivos profundos por que os Papas das Encíclicas sociais, e Nós mesmo, Nos recusamos a deduzir, quer direta, quer indiretamente, da natureza do contrato de trabalho o direito de copropriedade do operário no capital da empresa e, conseqüentemente, seu direito de codireção. Importava negar tal direito, pois por trás dele se enuncia um problema maior. O direito do indivíduo e da família à propriedade é uma conseqüência imediata da essência da pessoa, um direito da dignidade pessoal, um direito onerado, é verdade, por deveres sociais; não é porém exclusivamente uma função social”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XIV, p. 314]



Não é lícito abolir a propriedade particular por meio de impostos excessivos.
Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

“Condição indispensável para que todas estas vantagens se convertam em realidades é que a propriedade particular não seja esgotada por um excesso de encargos e de impostos. Não é das leis humanas, mas da natureza, que emana o direito da propriedade individual; a autoridade pública não o pode, pois abolir; o que ela pode é regular-lhe o uso e conciliá-lo com o bem comum. É por isso que ela obra contra a justiça e contra a humanidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 2, 6a ed., 1961, p. 30]



A propriedade privada não pode ser substituída por um sistema de seguros ou garantias legais de direito público.
Discurso de 20 de maio de 1948 no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado:

“Estas reflexões [relativas à tendência de regular as relações entre os homens unicamente na base do direito público] valem acima de tudo nas questões de direito privado relativas à propriedade. Este é o ponto central, o foco ao redor do qual, por força das coisas, gravitam os vossos trabalhos. O reconhecimento deste direito está seguro ou desmorona com o reconhecimento dos direitos e dos deveres imprescritíveis, inseparavelmente inerentes à personalidade livre, recebida de Deus. Somente quem recusa ao homem esta dignidade de pessoa livre pode admitir a possibilidade de substituir o direito de propriedade privada (e, conseqüentemente, a propriedade privada em si mesma), por não se sabe que sistema de seguros ou garantias legais de direito público”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. X, p. 92]

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