O princípio de subsidiariedade no problema da delimitação entre as esferas de ação da iniciativa e do Estado

A posição da Igreja no tocante às relações entre o Estado e a iniciativa privada – considerada esta não só no campo econômico, como em qualquer outro – não é liberal nem socialista.

Segundo a doutrina liberal, a função do Estado se cinge à esfera política, e só intervém na esfera privada para a punição dos crimes, bem como para a manutenção da ordem ou dos bons costumes. A doutrina da Igreja reputa minimalista esta concepção.

Segundo a doutrina socialista, a função do Estado, além da esfera política, pode abarcar, em princípio, toda a esfera privada. Socialismo equivale, pois, a totalitarismo. As diversas correntes socialistas só divergem entre si quanto à latitude com que convém ao Estado exercer em concreto seu poder, em vista das circunstâncias deste ou daquele país.

A posição da Igreja – exposta nos textos a seguir apresentados – evita ambos os extremos. Nem socialista, nem liberal, ensina ela o princípio de subsidiariedade, enunciado especialmente por Pio XI e retomado em expressos termos por João XXIII.

Este princípio também está subjacente na famosa distinção entre povo e massa, feita por Pio XII em texto incluído nesta Secção.

A mais perfeita ordem hierárquica se define pelo princípio da função “supletiva” dos poderes públicos.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“ Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e indústria, para o confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é coadjuvar os seus membros, e não destruí-los nem absorvê-los.

Deixe, pois, a autoridade pública ao cuidado de associações inferiores aqueles negócios de menor importância, que a absorviam demasiado; poderá então desempenhar mais livre, enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam de que quanto mais perfeita ordem hierárquica reinar entre as várias agremiações, segundo este princípio da função ‘supletiva’ dos poderes públicos, tanto maior influência e autoridade terão estes, tanto mais feliz e lisonjeiro será o estado da nação”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, pp. 31-32].



Com o apoio da massa, reduzida a não mais que uma simples máquina, o Estado pode impor seu arbítrio à parte melhor do verdadeiro povo.
Radiomensagem de Natal de 1944:

“O Estado não contém em si e não reúne mecanicamente num dado território uma aglomeração amorfa de indivíduos. Ele é, e na realidade deve ser, a unidade orgânica e organizadora de um verdadeiro povo.

Povo e multidão amorfa, ou como se costuma dizer, ‘massa’, são dois conceitos diversos. O povo vive e se move por vida própria; a massa é de si inerte, e não pode ser movida senão por fora. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõe, cada um dos quais – em seu próprio posto e a seu próprio modo – é uma pessoa consciente das próprias responsabilidades e das próprias convicções. A massa, ao invés, espera o impulso de fora, fácil joguete nas mãos de quem quer que desfrute seus instintos ou impressões, pronta a seguir, vez por vez, hoje esta, amanhã aquela bandeira. Da exuberância de vida de um verdadeiro povo a vida se difunde, abundante, rica, no Estado e em todos os seus órgãos, infundindo-lhes com vigor incessantemente renovado a consciência da própria responsabilidade, o verdadeiro senso do bem comum. Da força elementar da massa, habilmente manejada e utilizada, o Estado pode também servir-se: nas mãos ambiciosas de um só ou de vários que as tendências egoísticas tenham agrupado artificialmente, o mesmo Estado pode, com o apoio da massa, reduzida a não mais que uma simples máquina, impor seu arbítrio à parte melhor do verdadeiro povo: em conseqüência, o interesse comum fica gravemente e por largo tempo atingido e a ferida é bem freqüentemente de cura difícil”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. VI, pp. 238-239].



Títulos legítimos de aquisição da propriedade são a ocupação das coisas sem dono e a indústria, que aumenta o valor das coisas.
Encíclica Quadragésimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Títulos de aquisição do domínio são a ocupação de coisas sem dono, a indústria ou a chamada especificação, como o demonstram abundantemente a tradição de todos os séculos e a doutrina do Nosso Predecessor Leão XIII. De fato, não faz injustiça a ninguém, por mais que alguns digam o contrário, quem se apodera de uma coisa abandonada ou sem dono; de outra parte a indústria que alguém exerce em nome próprio, e com a qual as coisas se transformam ou aumentam de valor, dá-lhe direito sobre os produtos do seu trabalho”.
[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5a ed., 1959, pp. 21-22].



Economia normalmente sujeita ao Estado: inversão da ordem das coisas.
Discurso de 7 de maio de 1949 à IX Conferência da União Internacional das Associações Patronais Católicas:

“Não há dúvida de que a Igreja também – dentro de certos limites justos – admite a estatização e julga ‘que se pode legitimamente reservar aos poderes públicos certas categorias de bens, os que apresentam um tal poderio que não seria possível, sem pôr em perigo o bem comum, abandoná-los às mãos dos particulares (Encíclica Quadragésimo Anno – A.A.S., V. XXIII, 1931, p. 214). Mas fazer desta estatização como que a regra normal da organização pública da economia seria subverter a ordem das coisas. A missão do direito público é com efeito servir o direito privado, e não absorvê-lo. A economia – aliás, como qualquer outro ramo da atividade humana – não é por natureza uma instituição de Estado; ela é, ao invés, o produto vivo da livre iniciativa dos indivíduos e de seus grupos livremente constituídos”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol, XI, p. 63].



A socialização total tornaria pavorosa realidade a imagem terrificante do Leviatã.
Radiomensagem de 14 de setembro de 1952 ao Katholikentag de Viena:

“Se os sinais dos tempos não enganam, na segunda fase das controvérsias sociais, em que já entramos, têm precedência (com relação à questão operária, que dominou a primeira fase) outras questões e problemas. Citemos aqui dois deles:

A superação da luta de classes por uma recíproca e orgânica ordenação entre o empregador e o empregado. Pois a luta de classes nunca poderá ser um objetivo da ética social católica. A Igreja sabe que é sempre responsável por todas as classes e camadas do povo.

Ademais, a proteção do indivíduo e da família, frente à corrente que ameaça arrastar a uma socialização total, em cujo fim se tornaria pavorosa realidade a imagem terrificante do Leviatan. A Igreja travará esta luta até o extremo, pois aqui se trata de valores supremos: a dignidade do homem e a salvação da alma”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XIV, p.314].



O totalitarismo invasor, uma tentação para o Estado.
Carta de 14 de julho de 1954 à 41a Semana Social da França:

“A fidelidade dos governantes a este ideal de proteger a liberdade do cidadão e servir ao bem comum será, além do mais, sua melhor salvaguarda contra a dupla tentação que os espreita ante a amplidão crescente de sua tarefa: tentação de fraqueza, que os faria abdicar sob a pressão conjugada dos homens e dos acontecimentos; tentação inversa de estatismo, pela qual os poderes públicos se substituiriam indevidamente às livres iniciativas privadas para reger de maneira imediata a economia social e outros ramos da atividade humana. Ora, se não se pode hoje negar ao Estado um direito que lhe recusava o liberalismo, não é menos verdade que sua tarefa não é, em princípio, assumir diretamente as funções econômicas, culturais e sociais que dependem de outras competências; ela consiste antes em assegurar a real independência de sua autoridade de maneira a poder conceder a tudo o que representa um poder efetivo e valioso no país uma parte justa de responsabilidade sem perigo para a sua própria missão de coordenar e de orientar todos os esforços para um fim comum superior”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XVI, pp. 465-466].



O apelo excessivo à intervenção do Estado conduz à ruína o próprio Estado.
Discurso ao VII Congresso da União Cristã dos Chefes de Empresas e Dirigentes da Itália ( UCID) de 7 de março de 1957:

“Atribuindo a todo o povo a tarefa própria, se bem que parcial, de ordenar a economia futura, estamos muito longe de admitir que esse encargo deva ser confiado ao Estado como tal. Entretanto, ao observar o andamento de certos congressos, mesmo católicos, em matérias econômicas e sociais, pode-se notar uma tendência sempre crescente para invocar a intervenção do Estado, de modo que se tem por vezes como que a impressão de que esse é o único expediente imaginável. Ora, sem dúvida alguma, segundo a doutrina social da Igreja, o Estado tem seu papel próprio na ordenação da vida social. Para desempenhar esse papel, deve mesmo ser forte e ter autoridade. Mas os que o invocam continuamente e lançam sobre ele toda a responsabilidade o conduzem à ruína e fazem mesmo o jogo de certos poderosos grupos interessados. A conclusão é que dessa forma toda responsabilidade pessoal nas coisas públicas vem a cessar, e que se alguém fala dos deveres ou das negligências do Estado, refere-se aos deveres ou faltas de grupos anônimos, entre os quais, naturalmente, não cogita de contar-se a si próprio”.
[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XIX, p. 30].



O princípio de subsidiariedade.
Encíclica Mater et Magistra de 15 de maio de 1961:

“De início, deve-se afirmar que no campo econômico a parte principal compete à iniciativa privada dos cidadãos, quer ajam isoladamente, quer associados de diferentes maneiras a outros para a consecução de interesses comuns.

Contudo, nessa questão, pelos motivos expostos por Nossos Antecessores, é também necessária a presença operante da autoridade civil, com o fim de promover retamente o incremento dos bens materiais, dirigindo-o para o progresso da vida social e, portanto, em benefício de todos os cidadãos.

Essa ação do Estado, que protege, estimula, coordena, supre e completa, apóia-se no ‘princípio de subsidiariedade’ (A.A S., XXIII, 1931, p. 203), assim formulado por Pio XI na Encíclica Quadragésimo Anno: ‘Permanece, contudo, firme e constante na filosofia social aquele importantíssimo princípio que é inamovível e imutável: assim como não é lícito subtrair aos indivíduos o que eles podem realizar com as próprias forças e indústria, para confiá-lo à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores poderiam conseguir, é uma injustiça ao mesmo tempo que um grave dano e perturbação da boa ordem. O fim natural da sociedade e de sua ação é coadjuvar os seus membros e não destruí-los nem absorvê-los’ (ibid p. 203)”.
[“Catolicismo” nº 129, setembro de 1961, p. 3].

 

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