Comissão especial para analisar projeto do trabalho escravo.

Brasília – A Câmara instalou no dia último dia 3 de março a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01 que estabelece a perda da terra onde for constatado trabalho escravo.

Após sua instalação, foi eleita a mesa da Comissão composta por 32 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

O deputado Isaías Silvestre (PSB-MG) foi eleito presidente. A primeira vice-presidência ficou com o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL). Para a segunda e a terceira vice-presidências, foram escolhidos, respectivamente, os deputados Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Anivaldo Vale (PSDB-PA).

O relator da matéria será o deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS). A PEC, de autoria do Senado Federal, tramita em conjunto com outras duas propostas de emenda à Constituição que também tratam de trabalho escravo.

O deputado Tarcisio Zimmermann adiantou que a Comissão especial pretende ouvir inicialmente o governo federal. Depois, outros setores envolvidos, como os produtores rurais e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Nós queremos fazer um debate abrangente, ouvir o conjunto de setores hoje envolvidos no combate ao trabalho escravo, e também ouvir setores econômicos que eventualmente possam estar implicados nesta situação", afirmou.

Reações

No plenário, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), admitindo a importância da campanha de combate ao trabalho escravo, afirmou estar havendo desvirtuamento dos propósitos em razão das exigências absurdas que começam a inviabilizar a geração das atividades no campo.

Para ele, é necessário inibir os abusos, os exageros e as inverdades que começam a gerar "conseqüências desastrosas" para zona rural. "No nosso País, o mesmo governo que quer exigir dos proprietários e produtores rurais a construção de banheiros em roçagem de pastos ou em colheita de feijão, nunca foi capaz de garantir à família de um trabalhador rural, e até urbano, sequer, uma cisterna para matar a sede dos seus filhos", acusou Severino.

Lembrou ainda que “mais do que carteira assinada, o trabalhador que faz um serviço por empreitada, tem interesse em concluir rapidamente a sua tarefa para se aventurar em novas frentes de serviço. É preciso encontrarmos no Poder Legislativo outro meio de controle dos benefícios previdenciários desses trabalhadores. Não vamos resolver os problemas do campo e do desemprego com a ameaça aos produtores e aos fazendeiros de que haverá confisco de suas terras, no caso das muitas e controversas versões sobre trabalho escravo", ponderou.

"Acredito que as cooperativas poderiam intermediar a contratação de mão-de-obra nessa área". (Jornal da Câmara, 4/3/2004)

Já o deputado Lael Varella (PFL-MG) afirmou da tribuna ter “recebido inúmeras manifestações de perplexidade por parte de eleitores com a anunciada emenda constitucional, pois ela criará tal ambigüidade em torno do já tão combalido direito de propriedade que, sem dúvida, será mais um foco de conflitos no campo e na cidade”.

O que precisamos, afirmou o deputado mineiro, “é de uma reforma nas leis trabalhistas que venha atender às peculiaridades das múltiplas atividades econômicas, sobretudo às do campo com suas peculiaridades. Leis que facilitem a geração de empregos e a legalização de milhões de trabalhadores informais”.

Para Varella, o que se passou em Unaí, caso se proceda tal emenda constitucional, passará a ocorrer em todo o Brasil. A declaração do presidente do Sindicato Rural de Unaí, Irmo Casavecchia, de que “a ameaça de fiscalização intensiva na região pode ‘amedrontar’ produtores e causar ‘desemprego em massa’ não deixa dúvidas. Se (o governo federal) pegar Unaí como exemplo, o produtor pode se sentir desestimulado a produzir.”

De fato, afirmou o agricultor e líder rural de Unaí que a região vem, aos poucos, se adequando à legislação trabalhista, processo que poderia, a seu ver, ser interrompido por vistorias detalhistas. De acordo com Casavecchia, a presente colheita de 30 mil hectares de feijão foi muito prejudicada na região”, finalizou Varella.


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