Entrevista com o deputado Zequinha Marinho (PSC/PA).

O Deputado Zequinha Marinho,(PSC/PA),exigiu uma definição clara do que seja trabalho escravo em nossa Constituição, pediu o direito de ampla defesa por parte do suspeito de explorar tal tipo de trabalho, além de solicitar mudança urgente na legislação trabalhista no sentido de mais bem se adaptar à realidade brasileira.

Em entrevista concedida em Brasília, no dia 10/03, ao nosso correspondente Nelson Barretto, logo após uma reunião da Comissão Especial, Zequinha Marinho levantou algumas falhas da Proposta de Emenda Constitucional ora em estudo.

O Sr. falou durante a reunião da Comissão sobre a necessidade da definição do que seja o trabalho escravo. Que falha o Sr. vê na legislação vigente?

Deputado: A nossa legislação não é clara, daí a importância dessa Comissão para que se defina de fato o que é trabalho escravo. Uma definição ou uma conceituação regionalizada. Levando em conta que as características regionais do País são diferentes, que o desenvolvimento de cada região é diferente, não podemos fazer uma única lei para o Brasil todo, sendo que temos quatro ou cinco “Brasis” dentro do Brasil. Daí a importância que essa Comissão tome em consideração as diferenças regionais, culturais, econômicas e até tecnológicas para se definir assunto tão relevante.

O Sr. levantou há pouco, na Comissão, a questão da diferença de costume em usar a rede ou cama para dormir. O Sr. poderia explicar no que ela consiste?

Deputado: Na minha região, sul do Pará, existem muitos maranhenses. Maranhense não gosta de dormir em cama, ele prefere dormir em rede. E, lá, o fiscal chega e se não houver cama para o peão dormir, o proprietário é enquadrado como promotor do trabalho escravo. Isso constitui um problema muito grande. Depois, os fiscais do Ministério do Trabalho, valendo-se da lei que não define a situação, qualificam qualquer coisa como trabalho escravo. Falta de higiene por exemplo, como carne pendurada ao sol, com abelhas, moscas, mosquitos, acaba sendo qualificada como trabalho escravo. Isso é uma aberração. É falta de higiene, sem dúvida, mas não trabalho escravo.

O que o Sr. pensa da vinculação trabalho escravo e a expropriação da terra?

Deputado: Se for constatado de fato o trabalho escravo, acho interessante, pois não se pode admitir isso, e o infrator deve ser penalizado com rigor. Mas o que nós estamos percebendo é que essa expropriação, pela redação de alguns, pelo que eu pude perceber na Comissão, ela é feita de forma simplista. Ela infringe o princípio constitucional do direito de ampla defesa. Eu concordo que, de repente, seja necessário expropriar pela prática de um crime hediondo. Mas não pode impedir ao proprietário o direito de se defender na justiça, mesmo que ele não logre êxito. O Estado de direito dá ao cidadão o direito de ter direito. E nós não podemos infringir a Constituição. Ou então teremos de modificar a Constituição neste particular, onde ela garante o direito individual do cidadão. Este é um fato que precisa ser levado em consideração.

O Sr. não vê a possibilidade disso se tornar um motivo para mais conflitos no meio rural?

Deputado: Sabemos que não estamos tratando com santos, mas com homens. E os homens, todos nós, somos falhos. Não podemos considerar o proprietário um santo, nem o trabalhador outro santo, e que o fiscal do Ministério do Trabalho seja outro santo. Estamos tratando com seres humanos, capazes de qualquer coisa, desde as mais vis torpezas até de viver uma vida correta, justa, digna, decente e honesta. Portanto, a lei não pode ser ambígua, uma vez que é feita para homens. Caso contrário, ela se torna um instrumento muito perigoso.

A pessoa vai lá e forja uma situação tal que da noite para o dia o proprietário pode perder a sua propriedade. É por isso que eu defendo o amplo direito de defesa garantido pela Constituição. Foi caracterizado trabalho escravo hoje e amanhã você perde sua terra? Isso não existe. O País não pode ser jogado numa situação dessa. Um país que preza a propriedade privada, jamais poderá admitir uma aberração dessa. Presume-se que a Constituição seja um livro com o menor número de erros possível.

Aliás, tudo que gira em torno da propriedade rural, da fazenda, da produção agrícola e da pecuária gira igualmente em qualquer atividade econômica, na indústria, no comércio e na prestação de serviços. Com efeito, a lei tem de ser genérica. E nós vamos defender na Comissão a ampliação dessa questão do trabalho escravo. Não vamos fazer uma lei só para o produtor rural, não. É necessária uma lei ampla. Tanto as empresas situadas na zona urbana, independentemente de sua atividade, todas deverão ser enquadradas nessa mesma lei. Eu espero que a Comissão tenha juízo, maturidade e compreensão da importância desse momento e também da abrangência que se faz necessária para fazer tal lei.

O Sr. não acha que esse Projeto abre o campo para uma discussão mais ampla sobre nossa legislação trabalhista? Se ela está de acordo com a atividade econômica, se ela está propiciando a geração de emprego, ou ainda se ela vem prejudicando patrões e empregados.

Deputado: A sociedade vem mudando rapidamente, as realidades, principalmente em países como o nosso e outros denominados de terceiro mundo precisam de uma legislação que acompanhe as mudanças. Nós temos uma legislação trabalhista antiga, de um Brasil diferente e de uma economia também diferente.

Naturalmente, o que foi bom para anteontem, talvez hoje seja considerado inadequado, porque as realidades mudaram. Ou nós mudamos a legislação trabalhista, ou daqui a alguns dias, vamos ter dificuldade em encontrar um trabalhador com carteira assinada, fazendo as coisas nos moldes antigos.

Quem não ouviu falar do mico-leão-dourado, um animal em extinção? Assim também é a legislação trabalhista atual. Encontra-se em extinção. É preciso urgentemente adequá-la à nossa realidade, a fim de facilitar a vida de quem quer trabalhar e de quem quer empregar. Muitas vezes, as pessoas têm como empregar mas se recusam a fazê-lo em razão das dificuldades que vai encontrar na atual legislação.



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